Mudamos+: um Aplicativo para Colher Assinaturas em Leis de Iniciativa Popular

Não é nada fácil aprovar um projeto de iniciativa popular no Brasil, isso porque é preciso um alto número de assinaturas para que o projeto seja aceito pela Câmara dos Deputados: 1% do eleitorado (algo próximo a 1,5 milhão de pessoas), distribuídos em pelo menos cinco estados, dentro dos quais devem subscrever ao projeto 0,3% dos eleitores. Em muitos estados, bastaria 60 mil assinaturas para a proposição de um novo projeto na Assembleia Legislativa. Na maioria das cidades do Brasil, seriam necessárias apenas 300 assinaturas para a introdução de um projeto de lei na Câmara dos Vereadores.

Algo que é extremamente complicado de se conseguir, pensando nisso que o advogado eleitoral Márlon Reis idealizador da Lei da Ficha Limpa, advogado e doutor em direito pela Universidade de Zaragoza (Espanha) e o especialista em tecnologia Ronaldo Lemos diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITSrio.org), representante do MIT Media Lab e professor da Universidade de Columbia (EUA), criaram uma solução que promete conseguir recolher essas assinaturas necessárias para os projetos de iniciativa popular no Brasil com o aplicativo Mudamos+.

Atualmente as assinaturas são coletadas em papel, isso traz inúmeros problemas. Dentre eles, a facilidade de falsificação e a dificuldade (ou até impossibilidade) de auditar as assinaturas colhidas. Com o Mudamos+ é possível comprovar essa identidade uma vez que ele usa a tecnologia “blockchain”, que permite tornar auditáveis desde o início a identidade dos eleitores, usando para isso múltiplos fatores de confirmação (que incluem CPF, título de eleitor e até mesmo o número de celular de cada assinante do projeto).

Com isso, o eleitor pode expressar formalmente seu apoio a uma lei de iniciativa popular, tudo isso por meio de seu smartphone. A idéia aqui é dar voz ao povo e permitir à sociedade brasileira propor diretamente no Congresso Nacional (ou nas Assembleias Legislativas dos Estados, ou ainda, nas Câmara de Vereadores) seus projetos de lei impulsionados pela mobilização social.

O aplicativo está disponível para uso desde de março de 2017.  Qualquer pessoa pode propor seu projeto, seguindo três critérios:

a) O projeto tem de ter apoio de um grupo organizado da sociedade civil (pode ser associação, ou mesmo grupos de atuação informais)
b) O texto proposto tem de vir na forma de um projeto de lei, preferencialmente com uma explicação sobre as razões por que está sendo proposto
c) O projeto tem de ser constitucional

No aplicativo há também projetos propostos que são locais, de um estado ou uma cidade e nesse você não pode pois é um projeto do município a qual a lei se destina.

Ajude o o aplicativo a ganhar mais espaço, compartilhe e use o Mudamos+, ele não vai eliminar as assinaturas em papel, especialmente porque ainda temos muita desigualdade e há comunidades que não têm acesso a um smartphone, mas a simples possibilidade de apresentar um projeto de lei em nome do povo já faz a diferença.

COMO USAR O MUDAMOS+?

1. Primeiro, baixe o aplicativo na Play Store ou na Apple Store.

2. Com o aplicativo instalado, é só se cadastrar, com nome completo, e-mail e senha. Tem a opção de logar pelo Facebook para facilitar.

3. Feito o cadastro, o aplicativo pedirá sua data de nascimento, CEP, CPF e título de eleitor.

4. Pronto! Em poucos cliques, você consegue registrar o seu apoio ao projeto Voto Limpo.