A ‘Lei do Bem’ está de volta para smartphones, tablets e notebooks

‘Lei do Bem’ volta graças a liminar da ABINEE

Uma liminar concedida pela 1º Região do Tribunal Regional Federal (TRF) autorizou a volta da isenção do PIS/Cofins para produtos de informática, incluindo nessa categoria os smartphones. A proposta inicial era que a isenção dos impostos fosse válida até 2018, inclusive de acordo com o regramento jurídico brasileiro o benefício fiscal concedido com prazo certo/determinado não pode ser revogado, afinal a “Lei do Bem (Lei 11.196/05)” tinha data para acabar (31 de dezembro de 2018) e, por isso, não poderia ser suspensa, a lei havia sido criada pelo governo como parte do Programa de Inclusão Digital.

A lógica do governo com a retirada da Lei do Bem e inserido a Lei 13.241/15 pois para eles como o público não está consumindo vamos cortar os incentivos fiscais e  arrecadar mais impostos. Porem é claro que “O tiro saiu pela culatra”, a estratégia não deu certo pelo contrário o mercado entrou em forte recessão e para piorar, a baixa demanda está levando ao aumento na taxa de desemprego, novidade. Dois meses após o fim da Lei do Bem, alguns dispositivos tiveram um aumento de quase R$ 400.  Com a volta da isenção do imposto, a expectativa é uma leve melhora.

Com a liminar conseguida pela ABINEE (Associação Brasileira da Indústria, Elétrica e Eletrônica) voltam a valer as regras estabelecidas da Lei do Bem, onde ocorre isenção total da alíquota de 11,75% de PIS/COFINS os seguintes produtos fabricados no Brasil:

• smartphones com preço de venda de até R$ 1.500,00 com pacote de apps nacionais pré-instalado;
• tablets de até R$ 2.500,00;
• computadores desktop de até R$ 2.000,00;
• notebooks de até R$ 4.000,00;
• roteadores de até R$ 150,00;
• modens de até R$ 200,00.

O pacote já está em vigor e deve durar enquanto a liminar permanecer, claro que a liminar sozinha não tem força é preciso novamente que os fabricantes voltem a repassarem as vantagens ao consumidor